A União somente representa o Estado federal no atos de Direito Internacional. Quem efetivamente pratica atos de Direito Internacional é a RFB, juridicamente representada por um órgão da União que é o
A União somente representa o Estado federal no atos de Direito Internacional. Quem efetivamente pratica atos de Direito Internacional é a RFB, juridicamente representada por um órgão da União que é o
A União somente representa o Estado federal no atos de Direito Internacional. Quem efetivamente pratica atos de Direito Internacional é a RFB, juridicamente representada por um órgão da União que é o
A União somente representa o Estado federal no atos de Direito Internacional. Quem efetivamente pratica atos de Direito Internacional é a RFB, juridicamente representada por um órgão da União que é o